1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar os serviços da GOAB LTDA (CNPJ nº 55.611.085/0001-36), você concorda com estes Termos de Serviço e as legislações brasileiras aplicáveis.

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2. Uso dos Serviços
Os serviços são fornecidos exclusivamente para fins comerciais e pessoais, sendo proibido o uso ilegal ou que infrinja direitos de terceiros.

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3. Registro e Contas
Para acessar certos serviços, o usuário poderá ser solicitado a criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.

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4. Licença de Uso
Concedemos ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar nossos serviços, conforme previsto neste Termo. Qualquer uso indevido resultará em suspensão.

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5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, design e tecnologia utilizados nos serviços da GOAB são de nossa propriedade ou licenciados para nós, protegidos por leis de propriedade intelectual. Qualquer cópia, modificação ou distribuição sem autorização é proibida.

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6. Política de Privacidade
O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

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7. Limitação de Responsabilidade
A GOAB não se responsabiliza por perdas diretas ou indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes do uso dos serviços, exceto em casos previstos pela legislação.

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8. Rescisão
A GOAB se reserva o direito de encerrar o acesso aos serviços em caso de violação destes Termos ou leis aplicáveis.

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9. Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser modificados periodicamente, com aviso prévio aos usuários. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação das novas condições.

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10. Foro e Legislação Aplicável
Este documento é regido pelas leis brasileiras. Qualquer controvérsia será resolvida no foro da comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal em contrário.